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:: ‘Jussiape’

Ex-prefeito de Guanambi e mais seis têm bens bloqueados por desvio de R$400 mil do Fundeb

Foto: Reprodução

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal bloqueou liminarmente os bens de Charles Fernandes Silveira Santana, ex-prefeito de Guanambi (BA), José Paulo Fernandes e Márcio Luiz Marques Fernandes, servidores públicos à época, Cardoso Fernandes Santana Construções Ltda. (CFSC), Célio Fernandes Santana e Marilu Cardoso de Araújo, sócios na CFSC, além de Gilberto Álvaro Portella Bacelar, representante da CFSC. A decisão de 29 de abril confirmou decisão anterior, de 21 de março, e determinou a indisponibilidade de bens dos réus até o valor máximo individual de R$ 16.370,30. Segundo o MPF, a empresa CFSC, que tem como sócios parentes do ex-prefeito, que foi contratada de maneira irregular para realizar obras civis em oito escolas no município, tendo recebido valores sem ter concluído os serviços correspondentes. Segundo o MPF, entre as irregularidades apuradas estão a realização da licitação sem projeto básico, descrição dos serviços a serem executados e pesquisa de mercado – requisitos definido pela Lei das Licitações para garantir a contratação por valores razoáveis para a execução dos serviços. Em fevereiro de 2011 o então prefeito autorizou a solicitação de despesa da secretaria de Educação, no valor de R$493.370,44, na mesma data em que foi expedida, sendo este valor utilizado como base para a contratação, em abril de 2011, sem qualquer detalhamento ou cotação dos serviços. Também não foi estabelecida a exigência de capital mínimo ou de patrimônio líquido mínimo à empresa contratada, permitindo a contratação da CFSC Ltda., com capital social de R$40 mil à época, para realizar serviços no valor de R$ 395.698,51. A empresa tinha como sócios Célio Fernandes Santana – primo do prefeito – e Marilu Cardoso de Araújo, sua esposa, e como representante, Gilberto Álvaro Portella Bacelar, cunhado do prefeito, contratado como responsável técnico para realização de obras de construção civil apenas 15 dias antes da publicação do edital de licitação.

TRE-BA convoca eleitores de Livramento, Dom Basílio, Jussiape e Rio de Contas para a realização do recadastramento biométrico

Foto: Reprodução

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) convoca, a partir do próximo dia 13 de maio, os eleitores de Livramento de Nossa Senhora, Dom Basílio, Jussiape e Rio de Contas para a realização do recadastramento biométrico. O procedimento é obrigatório e o cidadão que não atender ao chamado terá seu título cancelado. Para ser atendido, o eleitor poderá, a partir da segunda-feira (6 de maio), utilizar o serviço de agendamento, a ser disponibilizado por meio do site do TRE-BA. (Clique aqui). Em caso de cancelamento, o eleitor poderá enfrentar alguns contratempos em relação a outros documentos que dependem da certidão de quitação eleitoral. A quitação é exigida, por exemplo, para obter passaporte ou carteira de identidade; adquirir empréstimos nas autarquias, nas sociedades de economia mista, nas caixas econômicas federais e estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração este participe, e com essas entidades celebrar contratos; inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, e neles ser investido ou empossado; renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; e etc.

STF faz licitação milionária para comprar lagostas, bacalhau e vinhos

Foto: Reprodução

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai gastar cerca de R$ 1,1 milhão para “serviços de fornecimento de refeições institucionais”. Segundo o jornal Estado de São Paulo, o serviço se refere a fornecedor de refeições servidas pela Corte.

Na lista, estão produtos para pratos como bobó de camarão, camarão à baiana e “medalhões de lagosta com molho de manteiga queimada”. Além disso, há bacalhau à Gomes de Sá, frigideira de siri, moqueca (capixaba e baiana), arroz de pato.

Os vinhos também são inclusos na lista. Se for vinho tinto fino seco, por exemplo, tem de ser Tannat ou Assemblage de safra igual ou posterior a 2010 e que “tenha ganhado pelo menos 4 (quatro) premiações internacionais”.

A caipirinha tem que ser feita com “cachaças envelhecidas em barris de madeira nobre por 1 (um) ou 3 (três) anos”.

Segundo a corte, o conteúdo do edital foi analisado e validado pelo Tribunal de Contas da União, “mas com redução de escopo: dos 21 itens contratados pelo ministério, 15 são objeto da licitação do STF”.

Jovem moradora de Jussiape morre após sofrer parada cardíaca em Livramento

Gerciane de 18 anos morreu após sofrer uma parada cardíaca

A jovem Gerciane dos Santos Barbosa, de 18 anos de idade, moradora da cidade de Jussiape, entrou na UPA-24 horas de Livramento de Nossa Senhora na tarde de hoje (17), sem sinais vitais. Segundo a tia de Gerciane, a sobrinha havia se envolvido em um acidente de moto há 11 dias no município de Jussiape. Após o acidente, passou a se queixar de fortes dores de cabeça e na data de ontem (16), foi ao hospital da cidade, onde foi orientada a realizar um exame de tomografia em Livramento. A jovem foi a uma clinica e realizou o exame. Ao ser liberada, Gerciane foi colocada no veículo para retornar para Jussiape, onde teve uma parada cardíaca. O motorista então se dirigiu para a UPA-24 horas, onde uma equipe tentou todos os procedimentos para reanimar a vítima, que não respondeu e veio a óbito. O delegado de Polícia Civil emitiu a guia pericial e a Polícia Técnica removeu o corpo da jovem, para ser periciado em Brumado. A jovem deixa esposo e uma filha de um ano. A Polícia Civil instaurou inquérito policial e o Delegado Titular, Antônio Cláudio Pereira Oliveira, comanda a apuração dos fatos.

Projeto Pai presente será implantado na Comarca de Livramento

Foto: Alan Rich | Livramento Hoje

O Projeto Pai Presente será implantado ainda este ano, na Comarca de Livramento de Nossa Senhora, iniciativa do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), que tem por objetivo reduzir o número de indivíduos sem paternidade reconhecida nos municípios de Livramento, Dom Basílio, Rio de Contas e Jussiape. A realização do exame de DNA é gratuita, devendo os interessados procurar a sede do Cejusc, que funciona ao lado do Fórum Elemar Klinger Spínola, que receberá todas as informações. No local, deve-se apresentar os documentos de identificação e residência da mãe, documento de identificação do suposto pai e documento ou certidão de nascimento do filho.

Jovem é morto a tiros na madrugada deste sábado em Jussiape

Foto: Montagem/Ba Hoje

Um homicídio envolvendo um jovem de 29 anos foi registrado no município de Jussiape, por volta das 00h30min deste sábado (16), moradores ouviram disparos de arma de fogo na localidade denominada bairro do campo, a Policia Militar se deslocou para o local onde foi encontrado o corpo da vitima, Fernando Pereira Barbosa, já em óbito e com marcas de tiros pelo corpo. Foi montada área de isolamento e acionado o DPT para realização de levantamento cadavérico e em seguida o corpo foi encaminhado ao IML.  A autoria e motivação são desconhecidas devido à falta de testemunhas.

Ministério Público recomenda medidas de controle sonoro para Livramento, Dom Basílio, Jussiape e Rio de Contas

Foto: BA Hoje

Para prevenir e reprimir a poluição sonora em zonas residenciais e em vias públicas o Ministério Público estadual expediu nesta quinta-feira, dia 24, uma recomendação aos municípios de Livramento de Nossa Senhora, Dom Basílio, Jussiape e Rio de Contas, com o objetivo de garantir a paz, tranquilidade e sossego à população local. No documento, elaborado pelo promotor de Justiça Ruano Fernando da Silva Leite, é recomendado aos proprietários e condutores de veículos que se abstenham de utilizar quaisquer equipamentos (principalmente aparelhagem sonora conhecida popularmente como “paredão”) que produzam som externo, independente do volume, que perturbe o sossego público nas vias abertas à circulação.
Já aos proprietários de instrumentos sonoros, alto falantes ou amplificadores de som, de estabelecimentos comerciais e entidades recreativas, é recomendado que evitem a utilização dos aparelhos a partir das 22h, em áreas habitadas, urbanas ou rurais, salvo se houver isolamento acústico, respeitando os limites previstos em legislação. Além disso, que se abstenham de utilizar os referidos equipamentos antes das 8h e a partir de zero hora em qualquer dia da semana, em qualquer volume, a não ser em casos de áreas permitidas pelas autoridades competentes. Ainda aos proprietários de estabelecimentos comerciais, o promotor recomenda que impeçam o uso de sons automotivos em suas dependências, afixando aviso informativo com a proibição e que acionem a polícia quando necessário.
Foi expedido também aos comandantes da Polícia Militar dos municípios que adotem medidas administrativas que combatam o abuso do uso de instrumentos sonoros com a promoção de campanhas educativas, realização de blitz, aferição do volume com decibelímetro ou acionamento do Departamento de Polícia Técnica para perícia e encaminhamento dos envolvidos à Delegacia de Polícia para apuração. Aos prefeitos dos municípios foi recomendado que estabeleçam cooperação com as autoridades policiais e que se abstenham de conceder alvarás de funcionamento, para utilização de aparelho sonoro e sanitário aos estabelecimentos comerciais que não atendam as legislações municipais, estaduais e federais pertinentes e que não possuam os adequados sistemas de proteção acústica ou planos de segurança e de emergência exigidos por lei. O documento ainda é direcionado à Câmara de Dirigentes Logistas (CDL) para que orientem as empresas sobre os limites da propaganda volante e aos partidos políticos para orientarem os seus filiados sobre os limites de propaganda eleitoral. E aos vereadores dos quatro municípios é colocado que editem projeto de lei fixando a disciplina da utilização do som e os limites de horários em bares, restaurantes, shows, eventos recreativos, entre outras atividades, conforme hábitos da população e zoneamento urbano.

PGR pede investigação contra desembargador que mandou soltar Lula


A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou, nesta quarta-feira (11), ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), um pedido de abertura de inquérito contra desembargador Rogério Favreto pelo crime de prevaricação.
No entendimento da procuradoria, o magistrado cometeu falta disciplinar ao conceder habeas corpus favorável ao ex-presidente Lula durante o plantão judicial do último fim de semana.
No domingo (8), o desembargador Rogerio Favreto atendeu a um pedido de liberdade feito por deputados do PT em favor de Lula. Em seguida, o juiz Sergio Moro e o desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região Gebran Neto, ambos relatores dos processos da Operação Lava Jato, derrubaram a decisão de Favreto por entenderam que o magistrado não tinha competência para decidir a questão.
No mesmo dia, o entendimento foi confirmado pelo presidente do TRF, Thompson Flores. Segundo Raquel Dodge, a concessão da liberdade fez parte de um ato “orquestrado meticulosamente para, em detrimento da lei vigente, alcançar a soltura do réu, que havia sido negada pelas vias processuais lícitas e competentes”.
No pedido de abertura de investigação, a procuradora também afirma que a decisão de Rogério Favreto foi motivada por sua ligação com o PT.

BA-148: Conquistense morre em acidente entre Rio de Contas e Jussiape

Foto: WhatsApp | Ba Hoje.
Um jovem conquistense morreu num acidente de trânsito na Chapada Diamantina. O fato aconteceu na tarde desta terça-feira (3), no trecho da BA-148 entre Rio de Contas e Jussiape quando uma motocicleta se envolveu em acidente com um carro de passeio. De acordo com o Blog do Anderson, a vítima era representante de uma empresa do ramo de sorvetes e atualmente residia em Livramento de Nossa Senhora. O corpo foi removido ao Instituto Médico Legal de Brumado. A identificação ainda não foi confirmada pela Polícia Rodoviária Estadual que registrou a ocorrência.



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