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:: ‘Justiça’

Jequié: Policia Civil cumpre mandado de prisão preventiva

Foto: Divulgação/PC

A Equipe da DEAM na data de ontem, (17/06/2019), por volta das 09hs, deu cumprimento ao mandado de prisão preventiva em desfavor de Gerson Dias de Oliveira Filho. Foi registrado boletim de ocorrência n. 318/2019 onde um adolescente de 12 anos fora vítima de Estupro de vulnerável e após investigação a DPC Alessandra Pimentel representou pela decretação da prisão do autor que efetuada diligências, tendo Gerson sido localizado e já se encontra custodiado no Conjunto Penal de Jequié.

Bom Jesus da Lapa: Justiça mantém bloqueio de bens do prefeito por fraudes no transporte escolar

Foto: Divulgação

O Juiz da Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa, no oeste da Bahia, decidiu na última terça-feira (11), manter bloqueados os bens do prefeito Eures Ribeiro (PSD). O valor bloqueado é de R$12.218.323,54 (doze milhões, duzentos e dezoito mil, trezentos e vinte e três reais e cinquenta e quatro centavos). O bloqueio visa assegurar o ressarcimento dos supostos desvios de verbas da Prefeitura. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), o motivo que sustenta a decisão é a existência de um “esquema organizado e continuado de fraude a licitações, superfaturamento de preços e desvio de recursos públicos no setor de transporte escolar no município de Bom Jesus da Lapa”. Ribeiro é apontado pelo MPF como líder de um esquema de fraude a licitações que teria desviado mais de R$ 12 milhões nos municípios de Bom Jesus da Lapa, São Félix, Serra do Ramalho e São Felix do Coribe, o prefeito de Bom Jesus da Lapa e presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Eures Ribeiro (PSD), teria ameaçado testemunhas que tentam denunciá-lo desde 2011.

Cerca de 16 presos têm quadro de infecção alimentar em presídio de Salvador e sindicância é aberta para apurar caso

Foto: Reprodução/Seap

Cerca de 16 presos do Conjunto Penal Masculino de Salvador apresentaram sintomas de infecção alimentar no último sábado (1º), de acordo com informações divulgadas nesta quarta-feira (5) pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seap). De acordo com o G1, o órgão informou, por meio de nota, que a unidade prestou atendimento a todos que apresentaram o quadro de enjoo e diarreia. Ainda não há informações sobre as causa, mas a Seap disse que uma sindicância interna foi aberta para apurar o fato. Ainda de acordo com a secretaria, a direção da unidade recolheu amostras de fezes dos detentos e dos alimentos que foram servidos a eles. As amostras foram enviadas para análise em laboratório. A previsão da Seap é que dentro de uma semana os resultados do laboratório sejam apresentados. O órgão ainda destacou que os internos passam bem e que nenhum precisou ser encaminhado para o hospital, já que foram atendidos dentro da própria unidade prisional.

Hacker invade celular de Sergio Moro e troca mensagens por aplicativo

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O celular do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, foi invadido por um hacker nesta terça-feira (5). De acordo com a assessoria de imprensa de Moro, o ministro só percebeu o golpe por volta das 18h, quando recebeu uma ligação de seu próprio número. O hacker ficou por seis horas utilizando de aplicativos de mensagens do ministro. Devido a invasão, o ex-juiz federal precisou cancelar a linha. De acordo com a Folha, a Policia Federal investiga o caso. O setor de tecnologia da pasta também teria sido acionado para ajudar a apurar o ataque.

Livramento: Prefeito participa de audiência pública com o presidente do TRE-BA

Foto: Reprodução

O prefeito Ricardo Ribeiro participou na manhã desta última sexta-feira (24), de uma audiência pública, na Câmara de Vereadores de Livramento de Nossa Senhora, com as presenças do presidente do TRE/BA, prefeitos municipais, juízes eleitoral, vereadores, secretários municipais, Vandilson Araújo comandante da 46 CIPM e populares, onde foi tratado sobre a biometria dos eleitores da Bahia, principalmente, de Livramento e cidades vizinhas.

O presidente do TRE/BA, Des. Dr. Jatahy Júnior, esclareceu diversas dúvidas e agradeceu o apoio das prefeituras municipais na instalação dos postos de cadastramento biométrico.

Em nossa cidade, dos 33.601 eleitores aptos, 14.471 já foram biometrizados (43,07%). Existiam 2 kits de cadastramento, passará a ter 5 kits, segundo o juiz eleitoral, Dr. João Lemos, a previsão de que até 12/2019 todos os eleitores da 101ª Zona Eleitoral, que nossa cidade é sede, estarão cadastrados e aptos para votarem nas próximas eleições.

O cadastramento biométrico tem agendamento eletrônico, possível de ser acessado por computadores e smartphones, pelo link https://agendamento.tre-ba.jus.br/agendamento/publico/registrarAgendamentoEleitor.do?acao=load&fbclid=IwAR12YDcLRbBD2K7Snp9e1vml90IECcPwOAxgzP-3v7p6ypGaaP5IIm4Y5-A

Foto: Reprodução

Foto: Reprodução

Presidente do TRE-BA realiza audiência pública em Livramento

Foto: Reprodução

Com o objetivo de divulgar a última fase da revisão biométrica no estado, o presidente do TRE da Bahia, desembargador Jatahy Júnior, realiza, nesta sexta-feira (24/5), audiência pública em Livramento de Nossa Senhora. A cidade integra um conjunto de 22 municípios da região que, desde o último dia 13 de maio, estão em fase obrigatória do procedimento. O evento, marcado para 10h30, acontece na Câmara Municipal da cidade.

Livramento de Nossa Senhora será o 6º município a receber as audiências públicas do TRE-BA relativas ao último ciclo da biometria no estado. Eventos do tipo já foram realizados em Barreiras, Itabuna, Santo Antônio de Jesus, Itaberaba e Cruz das Almas.

O presidente do Eleitoral participou da cerimônia realizada em Barreiras, primeira da série de audiências. Em representação do desembargador Jatahy Júnior, os demais eventos foram presididos por Cláudio Gusmão, procurador regional (Itabuna e Itaberaba); pelo juiz substituto do Regional José Batista Santana Júnior (Santo Antônio de Jesus); e Pedro Godinho, juiz substituto da Corte Eleitoral (Cruz das Almas).  :: LEIA MAIS »

Lei permite medidas emergenciais a mulheres vítimas de violência

Foto: Carolina Antunes/PR

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta segunda-feira (13) a lei que permite que autoridades policiais determinem a aplicação de medidas protetivas a mulheres vítimas de violência doméstica. O prazo para sanção ou veto presidencial terminava hoje. A relatora do Projeto de Lei no Senado, Leila Barros (PSB-DF), confirmou a assinatura do presidente, que transformou o projeto em lei, sem vetos.

“Hoje no finalzinho da tarde o presidente sancionou o PL 94, sobre as medidas protetivas [para as mulheres vítimas de agressão] nas primeiras 24 horas”, disse a senadora. “Sabemos que nos rincões desse país existem muitos municípios que não têm comarca e muitas mulheres são vítimas de violência e não têm medida protetiva naquelas primeiras 24 horas. Sabemos que [as primeiras 24 horas] são a diferença entre a vida e a morte de muitas delas”. Leila acompanhou, no Palácio do Planalto, a sanção do PL.

O texto prevê que a autoridade policial poderá determinar a medida protetiva em cidades onde não haja um juiz para fazê-lo. Assim, o delegado ou até o próprio agente, na ausência do delegado, poderá determinar que o agressor saia de casa, mantendo distância da vítima até a análise do juiz. Segundo o texto, a autoridade policial deverá informar a decisão ao juiz da comarca mais próxima em até 24 horas.

Atualmente, a lei estabelece um prazo de 48 horas para que a polícia comunique o juiz sobre as agressões, para que, só então, ele decida sobre as medidas protetivas. A efetiva aplicação de medidas, no entanto, pode levar mais tempo para ocorrer, uma vez que a decisão só passa a valer após o agressor ser encontrado e intimado por um oficial de justiça.

A lei encontra resistência entre os magistrados. A categoria alega que o texto confere à polícia uma competência exclusiva do Judiciário. Já representantes da Polícia Civil entendem que a medida pode salvar a vida de muitas mulheres.

“É muito comum as vítimas fazerem a ocorrência e voltarem à delegacia enquanto ele ainda não foi intimado de uma decisão judicial. E ela volta dizendo ‘ele está me mandando recado todos os dias, estou me sentindo muito ameaçada’”, disse a delegada-chefe da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM), Sandra Melo, em entrevista à Agência Brasil.

Livramento: Operação da Policia Civil prende três pessoas condenadas por trafico de drogas, homicídio e porte ilegal de arma de fogo

Foto: Redação/BA Hoje

Uma operação da Nacional da Policia Civil está cumprindo mandados de prisão em vários municípios brasileiros, em Livramento de Nossa Senhora, investigadores da delegacia territorial comandada pelo Delegado Dr. Antônio Cláudio Pereira Oliveira, cumpriram três mandados em desfavor de Loane Santos Costa Pires (Condenada por trafico de drogas), Joel Ribeiro de Souza (Porte ilegal de arma de fogo) e Benedito Pedro da Silva, (Homicídio qualificado). Todos, estão detidos na DT de Livramento e seguem a disposição da justiça.

Presidente do TJ-BA entrega Medalha Ruy Barbosa ao Presidente Bolsonaro

Foto: Marcos Corrêa/PR

O Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Desembargador Gesivaldo Britto, esteve nesta quinta-feira (04) com o Presidente da República, Jair Bolsonaro, no Palácio do Planalto, em Brasília. A visita institucional foi marcada pela entrega das Medalhas Ruy Barbosa e da comemorativa aos 410 anos para o Chefe de Estado.

A Corregedora-Geral da Justiça do TJBA, Desembargadora Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos, a Assessora Especial da Presidência para Assuntos Institucionais (AEP II), Juíza Rita Ramos, o Secretário Judiciário, Antonio Roque N. Neves, e a Assessora do Cerimonial, Sandra Mary Couto Dias Santos, acompanharam o Presidente neste encontro.

A Medalha ao Mérito Jurídico Ruy Barbosa, prevista na Resolução nº 04 de 1999 do TJBA, homenageia personalidades nacionais por seus méritos e relevantes serviços prestados à Bahia e ao país. Instituída nas comemorações dos 150 anos de nascimento do jurista baiano Ruy Barbosa, a honraria só pode ser entregue a uma pessoa, anualmente. Apenas no ano de celebração dos 150 de Ruy Barbosa que cinco medalhas puderam ser entregues.

Já a Medalha dos 410 anos do TJBA, trata-se de honraria em homenagem a autoridades internacionais, nacionais e locais, além de servidores e magistrados que se destacam no Judiciário e na sociedade. Na oportunidade, o Presidente Desembargador Gesivaldo Britto entregou também ao Presidente da República um exemplar do livro “410 anos fazendo história”, do selo personalizado dos Correios em celebração aos 410 anos do TJBA, e de uma estátua de Ruy Barbosa.

A Medalha comemorativa, o lançamento do livro e do selo fizeram parte das celebrações dos 410 anos do Tribunal baiano, o mais antigo das Américas, no dia 14/03, em solenidade no Fórum Ruy Barbosa.

Projeto Pai presente será implantado na Comarca de Livramento

Foto: Alan Rich | Livramento Hoje

O Projeto Pai Presente será implantado ainda este ano, na Comarca de Livramento de Nossa Senhora, iniciativa do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), que tem por objetivo reduzir o número de indivíduos sem paternidade reconhecida nos municípios de Livramento, Dom Basílio, Rio de Contas e Jussiape. A realização do exame de DNA é gratuita, devendo os interessados procurar a sede do Cejusc, que funciona ao lado do Fórum Elemar Klinger Spínola, que receberá todas as informações. No local, deve-se apresentar os documentos de identificação e residência da mãe, documento de identificação do suposto pai e documento ou certidão de nascimento do filho.



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