WebtivaHOSTING // webtiva.com . Webdesign da Bahia

:: ‘Justiça’

Presidente do TJ-BA entrega Medalha Ruy Barbosa ao Presidente Bolsonaro

Foto: Marcos Corrêa/PR

O Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Desembargador Gesivaldo Britto, esteve nesta quinta-feira (04) com o Presidente da República, Jair Bolsonaro, no Palácio do Planalto, em Brasília. A visita institucional foi marcada pela entrega das Medalhas Ruy Barbosa e da comemorativa aos 410 anos para o Chefe de Estado.

A Corregedora-Geral da Justiça do TJBA, Desembargadora Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos, a Assessora Especial da Presidência para Assuntos Institucionais (AEP II), Juíza Rita Ramos, o Secretário Judiciário, Antonio Roque N. Neves, e a Assessora do Cerimonial, Sandra Mary Couto Dias Santos, acompanharam o Presidente neste encontro.

A Medalha ao Mérito Jurídico Ruy Barbosa, prevista na Resolução nº 04 de 1999 do TJBA, homenageia personalidades nacionais por seus méritos e relevantes serviços prestados à Bahia e ao país. Instituída nas comemorações dos 150 anos de nascimento do jurista baiano Ruy Barbosa, a honraria só pode ser entregue a uma pessoa, anualmente. Apenas no ano de celebração dos 150 de Ruy Barbosa que cinco medalhas puderam ser entregues.

Já a Medalha dos 410 anos do TJBA, trata-se de honraria em homenagem a autoridades internacionais, nacionais e locais, além de servidores e magistrados que se destacam no Judiciário e na sociedade. Na oportunidade, o Presidente Desembargador Gesivaldo Britto entregou também ao Presidente da República um exemplar do livro “410 anos fazendo história”, do selo personalizado dos Correios em celebração aos 410 anos do TJBA, e de uma estátua de Ruy Barbosa.

A Medalha comemorativa, o lançamento do livro e do selo fizeram parte das celebrações dos 410 anos do Tribunal baiano, o mais antigo das Américas, no dia 14/03, em solenidade no Fórum Ruy Barbosa.

Projeto Pai presente será implantado na Comarca de Livramento

Foto: Alan Rich | Livramento Hoje

O Projeto Pai Presente será implantado ainda este ano, na Comarca de Livramento de Nossa Senhora, iniciativa do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), que tem por objetivo reduzir o número de indivíduos sem paternidade reconhecida nos municípios de Livramento, Dom Basílio, Rio de Contas e Jussiape. A realização do exame de DNA é gratuita, devendo os interessados procurar a sede do Cejusc, que funciona ao lado do Fórum Elemar Klinger Spínola, que receberá todas as informações. No local, deve-se apresentar os documentos de identificação e residência da mãe, documento de identificação do suposto pai e documento ou certidão de nascimento do filho.

Moro e Maia se reúnem para discutir tramitação de projeto anticrime

Foto: Divulgação

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, se reuniu hoje (28) com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para discutir detalhes do projeto de lei anticrime, que traz propostas de combate a crimes violentos, à corrupção e a organizações criminosas.

A convite da deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), líder do governo no Congresso, Moro e Maia tomaram café da manhã na residência oficial da Câmara dos Deputados. Em texto publicado no Twitter, a deputada classificou o encontro como um “café da manhã da paz”.

O ministro Sergio Moro declarou que ele e Maia já vinham conversando desde a semana passada e tinham se “acertado” a respeito do desentendimento público decorrente de declarações mútuas sobre a tramitação do projeto.

“O que houve foram ruídos de declarações”, disse Moro, hoje (28), ao apresentar a jornalistas os primeiros resultados da quarta fase da Operação Luz na Infância. “Isto não implica em nenhuma mudança no nosso relacionamento. Tenho uma relação bastante cordial com o presidente da Câmara, que é uma pessoa muito sensata”, acrescentou o ministro.

Moro ressaltou que tem grande respeito por Rodrigo Maia. “A expectativa de que, com a aliança dele com o presidente Jair Bolsonaro, vamos conseguir aprovar o projeto [mesmo que] com mudanças, eventuais aprofundamentos na Câmara e no Senado”, acrescentou o ministro.

:: LEIA MAIS »

Ex-presidente Michel Temer e Moreira Franco são presos pela Lava Jato no RJ

Ex presidente Michel Temer

O ex-presidente Michel Temer (MDB) foi preso na manhã desta quinta-feira (21/3). A prisão faz parte de inquéritos referentes à força-tarefa da operação Lava Jato. A Polícia Federal também tem como alvo o ex-ministro Moreira Franco (Minas e Energia).

A investigação tem como base as delações do empresário José Antunes Sobrinho, ligado à Engevix, e do corretor Lucio Funaro. Sobrinho citou acordo sobre “pagamentos indevidos que somam R$ 1,1 milhão, em 2014, solicitados por João Baptista Lima Filho, coronel ligado a Temer, e pelo ministro Moreira Franco, com anuência do então presidente, no contexto do contrato da AF Consult Brasil com a Eletronuclear

O advogado Eduardo Carnelós, que defende Michel Temer, considerou a prisão de seu cliente “uma barbaridade”.

Os mandados pedem a prisão preventiva de Temer e Moreira Franco, ou seja, sem prazo para terminar. Há diligências em curso nas cidades de São Paulo e do Rio de Janeiro.

Os mandados foram expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio. Não foram fornecidos detalhes sobre a motivação das prisões. Segundo informações da Globo News, a prisão ocorreu no bairro de Pinheiros, na zona oeste de São Paulo, onde ele vive. De lá, ele segue para o aeroporto de Guarulhos, de onde será levado até o Rio de Janeiro. Moreira Franco foi preso no Rio de Janeiro, onde ele mora.

O ex-presidente é alvo de dez inquéritos, cinco deles abertos quando o emedebista ocupava o comando do Palácio do Planalto. Os demais foram autorizados este ano. Michel Temer é o segundo presidente a ser preso após condenação na esfera penal. O primeiro foi Luiz Inácio Lula da Silva, em abril de 2018.

Em nota, o partido do ex-presidente disse “lamentar” a prisão. “Não há irregularidade por parte do ex-presidente da República, Michel Temer e do ex-ministro Moreira Franco”, diz a nota. Confira na íntegra:

“O MDB lamenta a postura açodada da Justiça à revelia do andamento de um inquérito em que foi demonstrado que não há irregularidade por parte do ex-presidente da República, Michel Temer e do ex-ministro Moreira Franco. O MDB espera que a Justiça restabeleça as liberdades individuais, a presunção de inocência, o direito ao contraditório e o direito de defesa.”

Foto: Reprodução

Juíza anula cassação de vereadores suspeitos de desviar verbas públicas em Correntina

Foto: reprodução

Cinco vereadores que haviam sido cassados em Correntina, no Oeste da Bahia, devem voltar aos seus cargos por determinação de uma liminar da Justiça. Os vereadores foram denunciados por desvio verbas públicas. A decisão foi assinada pela juíza Renata de Moraes Rocha, da comarca da cidade, na segunda-feira (18).

Segundo o G1, Adenilson Pereira de Souza (PTN), Jean da Guarda (PP), Nelson da Conceição Santos (PRB), Miltão (PCdoB), Juvenil Araújo de Souza (PCdoB) poderão retomar os cargos já a partir desta última terça-feira (19), até o julgamento final do processo.

A juíza acatou a ação dos vereadores, que alegaram que o processo de cassação na câmara foi ilegal. A Câmara de Correntina informou que já recorreu da decisão ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

PGR pede 80 anos de prisão a Geddel e 48 para Lúcio Vieira Lima

Geddel Vieira Lima e seu irmão Lúcio Vieira Lima

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu hoje (9) a condenação do ex-ministro e ex-deputado Geddel Vieira Lima a 80 anos de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Ela também pediu a condenação do deputado Lúcio Vieira Lima (MDB-BA) a 48 anos e seis meses de prisão, pelos mesmos crimes. Ele é irmão de Geddel e não conseguiu se reeleger nas últimas eleições.

O pedido foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nas alegações finais da ação penal relacionada aos R$ 51 milhões em espécie encontrados no apartamento de um amigo de Geddel em Salvador. Ele foi preso preventivamente em 8 setembro do ano passado, três dias após o dinheiro ser encontrado, e encontra-se hoje na penitenciária da Papuda, no Distrito Federal.

A PGR pediu que seja mantida a prisão preventiva de Geddel até o julgamento do caso. A defesa solicitou a soltura dele por já estar encerrada a fase de instrução processual, razão pela qual ele não mais representaria ameaça às investigações, segundo os advogados.

Para Raquel Dodge, Geddel “já deu mostras suficientes do que, em liberdade, é capaz de fazer para colocar em risco a ordem pública e vulnerar a aplicação da lei”, razão pela qual deve continuar preso. Ela citou também o risco de fuga.

A matriarca da família, Marluce Vieira Lima, também era ré na mesma ação penal, mas em novembro o relator do processo, ministro Edson Fachin, desmembrou a parte relativa a ela no caso, que deverá agora ser julgado pela 10ª Vara Federal da Bahia.

Livramento: TCM aprova contas do exercício financeiro de 2015 do ex-prefeito Paulo Azevedo

Foto: Redação/BA Hoje
Em sessão realizada na tarde desta quinta-feira (13), o Tribunal de Contas dos Municípios, através do relator Plínio Carneiro aprovou por 7×0 as contas do exercício financeiro de 2015 do ex-prefeito de Livramento, Paulo César Cardoso de Azevedo, com essa aprovação o ex gestor tem 100% das suas contas aprovas, por unanimidade pelo TCM. 

Governador do Rio, Luiz Fernando Pezão é preso pela PF


Três semanas depois de prenderem dez deputados estaduais acusados de corrupção , agentes da Polícia Federal e procuradores da República voltam às ruas na manhã desta quinta-feira para cumprir ao menos nove mandados de prisão,  cujo principal alvo é o governador Luiz Fernando Pezão . A ordem para esta nova fase da Lava-Jato foi dada pelo ministro e relator do caso Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que também relatou a Operação Quinto do Ouro, que prendeu cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) em março do ano passado. O pedido de prisão foi feito pela PF do Rio, com aval da Procuradoria Geral da República (PGR), a um mês do sucessor de Sérgio Cabral terminar o mandato. Os carros da PF entraram há pouco no Palácio Laranjeiras, onde fica o gabinete de Pezão, com mandados de busca e apreensão. Entre os outros presos estão o secretário de Obras do Rio, José Iran, e operadores financeiros ligados ao governador.  O ex-secretário de Obras Hudson Braga também é alvo de busca e apreensão. Pezão é investigado no STJ, que tem a competência para atuar em crimes envolvendo governadores, por envolvimento na ‘propinolândia’ comandada no estado pelo ex-governador. A operação tem como base a delação do economista Carlos Emanuel Carvalho Miranda, ex-operador de Cabral e delator premiado. Em sua colaboração à Justiça, Miranda acusa o atual chefe do Executivo de receber do esquema uma mesada de R$ 150 mil de 2007 a 2014. O delator acrescentou que a propina a Pezão, na época vice-governador, incluía décimo terceiro salário e dois bônus, cada qual no valor de R$ 1 milhão, conforme o jornal o Globo revelou com exclusividade em 27 de abril deste ano.

Operação Lava Jato: Lula, Dilma, Palocci e Mantega viram réus em processo sobre ‘quadrilhão do PT’


A Justiça Federal aceitou uma denúncia contra a ex-presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com a decisão desta sexta-feira (23) do juiz Vallisney de Souza Oliveira, eles se tornaram réus na ação penal. Os ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega, além do ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, também se tornaram réus na ação penal, que ficou conhecida como ‘Quadrilhão do PT’. “Segundo a acusação, com base nas provas documentais juntadas aos autos, os réus (até o ano de 2016) integravam organização criminosa quando de suas respectivas atuações como membros do Partido dos Trabalhadores (PT)”, relata a decisão assinada por Vallisney. A denúncia apontou ainda que foram praticados “diversos crimes contra a Administração Pública (entre os quais corrupção) e lavagem de dinheiro relacionados com o Ministério de Minas e Energia, Petrobrás, Construtoras Odebrecht, Andrade Gutierrez, OAS e UTC, e J&F/BNDES”.

Fernando Haddad vira réu por corrupção e lavagem


O ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) virou réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, após o juiz Leonardo Barreiros, da 5ª Vara Criminal da Barra Funda, aceitar a denúncia proposta pelo promotor Marcelo Mendroni, do Gedec, Grupo Especial de Delitos Econômicos. A denúncia do Ministério Público partiu de delações feitas na Operação Lava Jato. Além de Haddad, outras cinco pessoas viraram rés na ação, incluindo o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e o doleiro Alberto Youssef. O MP também havia feito denúncia do crime de formação de quadrilha, mas este trecho da acusação não foi aceito pela Justiça. De acordo com a denúncia, entre abril e maio de 2013, Ricardo Ribeiro Pessoa, presidente da empreiteira UTC Engenharia S/A, recebeu um pedido de Vaccari da quantia de R$ 3 milhões. O valor serviria para o pagamento de uma dívida de campanha do então recém-eleito prefeito de São Paulo Fernando Haddad, contraída com gráfica que pertencia a ex-deputado estadual do PT Francisco Carlos de Souza, o Chicão. Nestas condições, João Vaccari Neto, segundo a acusação, representava e falava em nome de Fernando Haddad. O ex-prefeito de São Paulo e candidato derrotado do PT à Presidência da República já negou reiteradas vezes ter cometido irregularidades e diz que a denúncia se baseia em delação de quem teve “interesses contrariados”.



WebtivaHosting . webtiva.com.br . Webdesign da Bahia