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:: ‘Policia Federal’

Polícia Federal realiza operação de combate a fraudes em licitações em Lafaiete Coutinho

Foto: Reprodução

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira, 16, a operação Three Hills, que tem como objetivo a repressão de fraudes em licitações e desvio de verbas públicas no município de Lafaiete Coutinho (a 361 quilômetros de Salvador), localizado no sudoeste baiano. Foram expedidos sete mandados de busca e apreensão, que serão cumpridos em Lafaiete Coutinho e Salvador, com cerca de 30 policiais federais em atuação.

As investigações que originaram a ação foram iniciadas em 2016, após a PF receber a denúncia de que uma pessoa jurídica teria vencido todas as licitações para o fornecimento de combustível para a cidade de Lafaiete Coutinho, entre 2010 e 2016, que pertenceria ao então gestor municipal, mas estaria em nome de “laranjas”.

Foi comprovado que o posto de combustíveis era administrado por um servidor da prefeitura, que chegou a ser responsável pela conferência do recebimento de combustíveis, em relação a dois procedimentos licitatórios. Este também foi presidente da Comissão de Licitação em um certame e pregoeiro designado pelo prefeito do município em outro certame.

Da documentação relativa às citadas licitações, foi verificado que, até 2013, os editais dos certames foram publicados apenas no Diário Oficial do Município de Lafaiete Coutinho e, por consequência, só se apresentavam aos Pregões Presenciais a empresa investigada. Embora se tratasse de modalidade que deve garantir ampla concorrência, com participação mínica de três concurseiros, só aparecia a empresa investigada.

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PF aponta repasses de R$ 1,5 mi da Odebrecht a Rodrigo Maia e seu pai

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ)

A Polícia Federal encontrou nos sistemas de comunicação e contabilidade da Odebrecht registros de pagamentos de R$ 1,5 milhão para codinomes associados ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e ao pai dele, o ex-prefeito do Rio e vereador César Maia (DEM). Parte dos pagamentos está relacionada nas planilhas a obras da empreiteira, infforma reportagem da Folha de S. Paulo.

Segundo a publicação, o relatório da perícia, de janeiro deste ano, foi enviado ao Supremo Tribunal Federal nesta semana junto com um pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para prorrogar um inquérito sobre Rodrigo e César Maia —o prazo concedido anteriormente terminou. O relator é o ministro Edson Fachin.

O inquérito, aberto após a delação da Odebrecht, apura supostos pagamentos ilícitos aos políticos entre 2003 e 2013. Também são investigadas doações eleitorais oficiais feitas por empresas parceiras a mando da Odebrecht —prática batizada de caixa três.

Dodge afirma na petição ao STF que o inquérito encontrou indícios de corrupção e lavagem de dinheiro. A assessoria de Rodrigo Maia informou que, por ora, ele não vai se manifestar.

Os sistemas da empreiteira registraram, conforme a perícia, execuções de pagamento de R$ 608,1 mil para “Botafogo”, R$ 300 mil para “Inca” e R$ 550 mil para “Despota”.

No próprio sistema, separadamente, havia uma planilha intitulada “Tradução” com os nomes de Rodrigo associado a “Inca” e de César, a “Despota”. Segundo as delações, Botafogo era outro apelido dado ao presidente da Câmara.

Um dos pagamentos para “Despota”, por exemplo, trazia ao lado a anotação de uma obra relacionada, “UHE Sao Francisco”.

Os delatores Benedicto Júnior e Cláudio Melo Filho também entregaram à PF números de telefones fixos e celulares que, segundo eles, eram utilizados para conversar com Rodrigo Maia no período investigado.

Bolsonaro anuncia decreto para caçadores e colecionadores de armas

Foto: Reprodução

O presidente Jair Bolsonaro anunciou hoje (11) que, na semana que vem, vai editar um decreto voltado para caçadores, atiradores e colecionadores de armas no país. A informação foi dada durante uma transmissão ao vivo em sua página no Facebook, que contou com a participação do porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, do deputado federal Major Vitor Hugo (PLS-GO) e do secretário Especial de Pesca e Aquicultura, Jorge Seif.

“Vai dar o que falar também. Está prontinho um decreto sobre os CACs. O que é CAC? Colecionador, atirador e caçador. Ouvimos gente na ponta da linha, essas pessoas, ouvimos gente do Exército, [ouvimos] Polícia Federal. Lógico, já houve choque de conflitos, mas democraticamente eu decidi por vocês. O decreto deve sair na semana que vem”, afirmou.

O presidente disse que convidará parlamentares integrantes da bancada da segurança pública para o evento de assinatura do decreto no Palácio do Planalto e ressaltou que a medida vai “facilitar e muito” a vida de colecionadores, atiradores e caçadores.

Bolsonaro ainda prometeu novas medidas relacionadas à segurança pessoal. Segundo ele, o governo quer apresentar um projeto de lei, inspirado em uma proposta do deputado federal Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), de 2012, que revoga o Estatuto do Desarmamento e altera a legislação sobre armas e munições no Brasil, flexibilizando as normas em vigor.

“Outros decretos sobre isso virão. E pretendemos apresentar rum projeto de lei, ouvindo o deputado Peninha, que tem o PL 3722. A gente quer simplificar o PL do Peninha, vamos ouvi-lo e, em sendo um projeto nosso [do governo] nós temos como pedir urgência constitucional e tramita mais rapidamente”, afirmou o presidente.

Com ajuda de cão ‘Rondespiano’, polícia apreende 160 kg de maconha no município de Santo Estevão

Foto: Divulgação/SSP

Uma operação integrada da Secretaria da Segurança Pública (SSP), através das Rondas Especiais (Rondesp) Leste e da 57a Companhia Independente da PM (CIPM/Santo Estevão), com a Polícia Federal apreendeu, na terça-feira (2), uma carga de 160 kg de maconha. O cão farejador Rondespiano Leste ajudou flagrante.

Os policiais chegaram até as drogas depois de uma denúncia anônima. O material estava em uma casa, na Avenida Cardeal da Silva, Centro de Santo Estevão.

Em cômodos da casa o cão farejador encontrou 160 kg de maconha prensada. Além dos entorpecentes, as equipes apreenderam ainda munições, balança e um veículo modelo SW4, placa PKQ-1939.

Uma mulher que chegou na casa e todo o material foram apresentados na sede da PF, em Feira de Santana. “Mais uma demonstração de trabalho conjunto e irmanado com o objetivo de combater o tráfico”, declarou o comandante do Policiamento na Região Leste, coronel Luziel Andrade.

Ex-presidente Michel Temer e Moreira Franco são presos pela Lava Jato no RJ

Ex presidente Michel Temer

O ex-presidente Michel Temer (MDB) foi preso na manhã desta quinta-feira (21/3). A prisão faz parte de inquéritos referentes à força-tarefa da operação Lava Jato. A Polícia Federal também tem como alvo o ex-ministro Moreira Franco (Minas e Energia).

A investigação tem como base as delações do empresário José Antunes Sobrinho, ligado à Engevix, e do corretor Lucio Funaro. Sobrinho citou acordo sobre “pagamentos indevidos que somam R$ 1,1 milhão, em 2014, solicitados por João Baptista Lima Filho, coronel ligado a Temer, e pelo ministro Moreira Franco, com anuência do então presidente, no contexto do contrato da AF Consult Brasil com a Eletronuclear

O advogado Eduardo Carnelós, que defende Michel Temer, considerou a prisão de seu cliente “uma barbaridade”.

Os mandados pedem a prisão preventiva de Temer e Moreira Franco, ou seja, sem prazo para terminar. Há diligências em curso nas cidades de São Paulo e do Rio de Janeiro.

Os mandados foram expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio. Não foram fornecidos detalhes sobre a motivação das prisões. Segundo informações da Globo News, a prisão ocorreu no bairro de Pinheiros, na zona oeste de São Paulo, onde ele vive. De lá, ele segue para o aeroporto de Guarulhos, de onde será levado até o Rio de Janeiro. Moreira Franco foi preso no Rio de Janeiro, onde ele mora.

O ex-presidente é alvo de dez inquéritos, cinco deles abertos quando o emedebista ocupava o comando do Palácio do Planalto. Os demais foram autorizados este ano. Michel Temer é o segundo presidente a ser preso após condenação na esfera penal. O primeiro foi Luiz Inácio Lula da Silva, em abril de 2018.

Em nota, o partido do ex-presidente disse “lamentar” a prisão. “Não há irregularidade por parte do ex-presidente da República, Michel Temer e do ex-ministro Moreira Franco”, diz a nota. Confira na íntegra:

“O MDB lamenta a postura açodada da Justiça à revelia do andamento de um inquérito em que foi demonstrado que não há irregularidade por parte do ex-presidente da República, Michel Temer e do ex-ministro Moreira Franco. O MDB espera que a Justiça restabeleça as liberdades individuais, a presunção de inocência, o direito ao contraditório e o direito de defesa.”

Foto: Reprodução

Operação da PF apura fraudes e desvio de dinheiro em unidades municipais de saúde em Salvador

Foto: Divulgação/Polícia Federal

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira (20), em conjunto com a Controladoria Geral da União (CGU), uma operação para desarticular fraudes relacionadas a contratação de instituto de saúde para gestão de unidades de Pronto Atendimento (UPA) e Multicentros de Salvador, todas vinculadas à Secretaria Municipal da Saúde do Município (SMS).

Segundo a PF, superfaturamentos e pagamentos feitos em razões de contratações fictícias totalizam R$ 10 milhões.

Em nota, a prefeitura de Salvador informou que, ao longo dos últimos anos, a Secretaria Municipal de Saúde vem prestando sempre com brevidade todas as informações solicitadas pelos órgãos de controle e que tem colaborado com a apuração dos fatos.

A nota da administração municipal destaca que, “em cumprimento às recomendações feitas, a secretaria vem executando glosas, cobrança de ressarcimento ao erário e abertura de processo administrativo para penalização. Também encontra-se em curso processo de chamamento público para a seleção de novas organizações sociais para gerir os serviços”.

Com relação à operação Kepler, a prefeitura disse que, mesmo que ainda não tenha tido acesso aos autos da investigação, o corpo técnico da secretaria prestou todas as informações e forneceu todos os documentos solicitados, estando à disposição para prestar qualquer esclarecimento complementar caso seja necessário.

De acordo com a PF, as investigações apontam um esquema criminoso de fraude a licitação, superfaturamento, desvio de recursos públicos, peculato e lavagem de ativos na contratação do instituto de saúde.

A Operação Kepler conta com 50 policiais federais, com apoio de 16 auditores da CGU. Eles cumprem 10 mandados de busca e apreensão em endereços vinculados aos suspeitos de envolvimento no esquema, entre eles órgãos públicos, empresas e residências. Os locais não foram especificados pela polícia.

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Moro assina acordo que prevê troca de informações entre PF e FBI

Foto: Reprodução

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, assinou nesta segunda-feira (18) em Washington dois acordos de cooperação entre órgãos do Brasil e dos Estados Unidos.

Moro integra a comitiva brasileira que acompanha a visita oficial do presidente Jair Bolsonaro aos Estados Unidos. Bolsonaro se reunirá nesta terça (19) com o presidente Donald Trump.

Um dos acordos assinados pelo ministro da Justiça prevê parceria entre a Polícia Federal e o Federal Bureau of Investigation (FBI), a polícia federal norte-americana.

O documento prevê a troca de informações biométricas de investigados nos dois países. O Ministério da Justiça diz esperar que a medida ajuste a desmantelar organizações criminosas que atuem no Brasil e nos Estados Unidos.

Brasil: Operação contra tráfico de drogas da PF tenta apreender mais de 40 aeronaves

Foto: Divulgação/ PF

A Polícia Federal realiza nesta quinta-feira (21) uma operação contra o tráfico internacional de drogas com mandados de prisão e busca e apreensão em sete estados. A  informação é do portal G1.

De acordo com os policiais,  são 37 mandados de prisão preventiva, 18 de prisão temporária, busca e apreensão em quase 81 locais, entre residências e sedes de empresas, além da apreensão de pelo menos 47 aeronaves, sequestro de 13 fazendas e aproximadamente 10 mil cabeças de gado.

O alvo, segundo a PF, é uma organização criminosa que estaria envolvida em remessas de grandes quantidades de drogas destinadas ao Brasil e a outros países, tendo como origem a Colômbia e a Bolívia. Conforme a investigação, os agentes envolvidos utilizariam pontos de apoio no Estado do Tocantins, nas cidades de Palmas e Porto Nacional.

As suspeitas iniciais indicavam que o transporte de drogas era aeronaves e as rotas eram entre países produtores (Colômbia, Bolívia), países intermediários (Venezuela, Honduras, Suriname e Guatemala) e países destinatários (Brasil, Estados Unidos e União Europeia).

Ação conjunta das Polícias Civil e Militar cumpre mandados de prisão em Livramento

Foto: Redação/BA Hoje

Uma ação conjunta entre as Polícias Civil e Militar de Livramento de Nossa Senhora, através do Serviço de Investigação e das Guarnições da PM, foram localizados, identificados e presos, em virtude dos mesmos terem em seu desfavor mandado de prisão expedido pela justiça. Os mandado foram cumpridos na manhã deste sábado (26), no bairro Benito Gama e em seguida o casal foi conduzido e apresentados ao Delegado Plantonista da Delegacia de Livramento. Foi apresentado também o filho, o menor A.L.L.C ao Conselho tutelar para direcionar a criança ao abrigo, assim como, oficiou – se o juiz plantonista, conforme o Boletim de Ocorrência que foi registrado.

Policia Federal mira desvio de R$ 13 mi no Ministério do Trabalho em nova fase de operação


A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (13) a quinta fase da Operação Registro Espúrio, que apura suposto esquema de desvio de recursos no Ministério do Trabalho.
Na nova etapa, os investigadores cumprem 14 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, Goiânia, Anápolis e Londrina.
Os agentes recolhem material na sede do ministério, em Brasília. Um dos alvos da operação é a advogada Julianna Machado Arantes Moretto, sobrinha do deputado Jovair Arantes (PTB-GO) e irmã do ex-secretário da pasta Leonardo Arantes. Os dois já são investigados na Registro Espúrio.
Investiga-se o desvio de valores da Conta Especial Emprego e Salário (CEES) para sindicatos e federações, por meio de pedidos fraudulentos de restituição de contribuição sindical.
O consultor jurídico do ministério, Ricardo Santos Silva Leite, suspeito de envolvimento nos crimes em apuração, foi afastado do cargo pelo Supremo.
Segundo informações do jornal Folha de S. Paulo, outro alvo das buscas é o ex-superintendente da pasta no Distrito Federal Maurício Moreira da Costa Júnior.
Outros investigados são advogados, servidores públicos e pessoas ligadas ao Sindicato dos Trabalhadores na Indústria e Distribuição de Cerveja, Sucos e Bebidas no Estado de Goiás (Sindibebidas-GO).
De acordo com a PF, após análise e cruzamento de dados, constatou-se que a “organização criminosa desviou pelo menos R$ 12,9 milhões da conta”.
O inquérito sobre o caso diz que o grupo investigado arregimentava entidades interessadas na obtenção fraudulenta de restituições de contribuição sindical supostamente recolhidas indevidamente ou a maior na conta.
Os pedidos, então, seriam manipulados, com o reconhecimento indevido do direito ao crédito.
Os valores, sustenta a PF, eram transferidos da para a conta da entidade interessada, com posterior repasse de um percentual para os servidores públicos e advogados integrantes do esquema.
Os crimes sob investigação são de corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e falsificação de documento público.
Em outras fases, a Registro Espúrio mirou o envolvimento de políticos ligados ao PTB e ao Solidariedade em corrupção no ministério.



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