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:: ‘Política’

Deputado provoca Rui e diz que Governo da Bahia assinou três vezes ordem de serviço de obra que não saiu do papel

Divulgação/AgênciaALBA

Para o deputado, a duplicação da 415 virou uma novela e o mais novo capítulo essa semana foi a publicação de um resultado de licitação, referente a um estudo para a obra. “Lembramos que há um ano e meio fizeram um ato de assinatura da ordem de serviço, em clima de grande festa, com show de banda e tudo mais, o que gerou uma enorme expectativa na população e agora publicam esse estudo. Será que esse estudo não era pra ser apresentado antes da ordem de serviço? A população imaginava que depois daquela ordem de serviço a obra já começaria, fato que não ocorreu. A população da região precisa de esclarecimentos”, cobrou.

“A estrada já não suporta mais o grande fluxo de veículos. Não faço aqui a crítica pela crítica, mas uma cobrança justa por uma ação que será fundamental para o desenvolvimento da região”, disse Tavares reafirmando a importância de a obra sair do papel. BNews

Moro e Maia se reúnem para discutir tramitação de projeto anticrime

Foto: Divulgação

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, se reuniu hoje (28) com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para discutir detalhes do projeto de lei anticrime, que traz propostas de combate a crimes violentos, à corrupção e a organizações criminosas.

A convite da deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), líder do governo no Congresso, Moro e Maia tomaram café da manhã na residência oficial da Câmara dos Deputados. Em texto publicado no Twitter, a deputada classificou o encontro como um “café da manhã da paz”.

O ministro Sergio Moro declarou que ele e Maia já vinham conversando desde a semana passada e tinham se “acertado” a respeito do desentendimento público decorrente de declarações mútuas sobre a tramitação do projeto.

“O que houve foram ruídos de declarações”, disse Moro, hoje (28), ao apresentar a jornalistas os primeiros resultados da quarta fase da Operação Luz na Infância. “Isto não implica em nenhuma mudança no nosso relacionamento. Tenho uma relação bastante cordial com o presidente da Câmara, que é uma pessoa muito sensata”, acrescentou o ministro.

Moro ressaltou que tem grande respeito por Rodrigo Maia. “A expectativa de que, com a aliança dele com o presidente Jair Bolsonaro, vamos conseguir aprovar o projeto [mesmo que] com mudanças, eventuais aprofundamentos na Câmara e no Senado”, acrescentou o ministro.

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Em vídeo, Bolsonaro faz piada sobre episódio da facada

Hospedado com a família na base da Marinha na Ilha de Marambaia (RJ), o presidente eleito Jair Bolsonaro fez piada na segunda (24) com o atentado à faca que sofreu durante o primeiro turno da campanha eleitoral. Em um vídeo divulgado por sua assessoria, Bolsonaro brinca de esfaquear um integrante da Marinha que estava assando um churrasco na base militar. Na gravação feita durante um passeio pela Ilha de Marambaia, o presidente eleito se aproxima do militar da Marinha, o cumprimenta com um tapinha nas costas e, logo em seguida, faz graça com o tamanho da faca utilizada pelo fuzileiro naval, fingindo golpeá-lo no abdômen, mesma região em que foi esfaqueado no início de setembro por Adélio Bispo de Oliveira. “Olha o tamanho da faca do cara. Olha o tamanho da faca do cara. Se alguém der com uma dessa aqui em você, você vai ser presidente da ONU”, diz Bolsonaro ao militar, gargalhando.

Bolsonaro viajou para a base de Marambaia para passar o Natal com a família. Ainda nesta semana ele irá para Brasília, onde será empossado presidente da República na próxima terça-feira (1º). Em 6 de setembro, Bolsonaro levou uma facada durante um ato de campanha em Juiz de Fora, interior de Minas Gerais. O autor da facada foi preso em flagrante e confessou o crime. Adélio está preso em uma penitenciária de segurança máxima em Campo Grande (MS). Em razão da facada, Bolsonaro ficou três semanas internado na Santa Casa, de Juiz de Fora, e no Hospital Albert Einstein, em São Paulo, e foi submetido a duas cirurgias. Até hoje ele utiliza uma bolsa de colostomia por conta do episódio.

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Ilhéus: Tcm aprova as contas do prefeito Marão

O pleno do Tribunal de Contas dos Municípios – TCM  aprovou na tarde desta terça-feira, 18 de dezembro, as contas referentes ao ano de 2017 da Prefeitura de Ilhéus, na gestão o prefeito Marão (PSD). Vale lembra que a última vez que as contas da Prefeitura de Ilhéus foram aprovadas foi no ano de 2015, já que em 2016, o então prefeito Jabes Ribeiro teve suas contas rejeitadas.

Por: politicosdosuldabahia

Defesa deve pedir hoje prisão domiciliar para João de Deus

A defesa do médium João Teixeira de Faria, o João de Deus, de 76 anos, prepara para hoje (17) o  habeas corpus para reverter o pedido de prisão preventiva em domiciliar com tornozeleira. O advogado Alberto Toron afirmou que devem ser considerados a idade elevada e o estado de saúde dele. Lembrou que João de Deus passou por um tratamento de combate ao câncer e é cardíaco.

O médium é denunciado por mais de 300 mulheres, incluindo jovens e casos de crianças, de abuso sexual. Algumas acusações têm mais de 30 anos. Elas relatam que os abusos, em geral, ocorriam durante os atendimentos espirituais. Ele se entregou ontem (16), por volta das 16h20, na zona rural de Abadiânia, em Goiás, depois de longa negociação.

A primeira noite do médium, após sua entrega à polícia, foi no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, denominado Núcleo de Custódia. João de Deus, segundo os policiais, ficaria em uma cela de 16 metros quadrados com cama, pia e vaso sanitário. A defesa pediu  que João de Deus fosse colocado em uma cela sozinho.

Interrogatório

O médium prestou ontem (16) depoimento por mais de três horas na delegacia em Goiânia. O interrogatório terminou por volta das 22h. Ele foi questionado sobre 15 depoimentos de mulheres que o denunciaram por abuso sexual, negou as acusações e apresentou sua versão sobre as denúncias.

Após o interrogatório, João de Deus foi levado para fazer exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML) e depois seguiu para Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia. Antes do depoimento, o delegado-chefe, André Fernandes, afirmou que o médium seria questionado sobre cada um dos 15 depoimentos, separadamente. Segundo ele, as denúncias envolvem distintos crimes, como os mais variados atentados a costumes e fraudes.

“[Há uma] singularidade de comportamento. Nesses depoimentos há um ato comum, um modus operandi comum. A gente percebe uma igualdade de comportamento.”

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Bolsonaro será diplomado presidente do Brasil nesta segunda-feira

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) diplomará, a partir das 16h desta segunda-feira (10), Jair Bolsonaro como presidente da República para cumprir mandato de 2019 a 2022. A cerimônia de diplomação do presidente eleito em 28 de outubro e de seu vice, Hamilton Mourão, será realizada em sessão solene no plenário da Corte. Os diplomas são assinados pela presidente do TSE, ministra Rosa Weber.

Caberá à presidente do TSE abrir a sessão solene e designar dois ministros do Tribunal para conduzirem Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão ao Plenário da Corte. Os eleitos se sentarão à esquerda da presidente do TSE na mesa oficial da solenidade, que será composta por autoridades do Judiciário, Executivo e Legislativo. As informações são do TSE.

Após a execução do Hino Nacional pela Banda dos Fuzileiros Navais, no início da solenidade, a presidente do TSE entregará os diplomas ao presidente eleito e ao seu vice. Em seguida, o presidente diplomado proferirá seu discurso. A presidente do TSE também discursará e, por fim, encerrará a sessão solene.

Bolsonaro quer transferência de Lula para prisão do exército

Cerca de 700 pessoas foram convidadas a assistir à solenidade de diplomação. Elas se dividirão entre o Plenário, local onde ocorrerá o ato solene, e os auditórios I e III da Corte, que disporão de telões com transmissão ao vivo da cerimônia. A diplomação também será transmitida em tempo real pela TV Justiça e no Portal do TSE na internet.

Cerimônia de diplomação

A cerimônia de diplomação é uma etapa indispensável para que os candidatos eleitos possam tomar posse nos cargos que disputaram nas urnas. Ela confirma que o político escolhido pelos eleitores cumpriu todas as formalidades previstas na legislação eleitoral e está apto a exercer o mandato.

Nas eleições presidenciais, cabe ao TSE realizar a diplomação dos eleitos, em cerimônia que acontece no Plenário da Corte.

O ritual é realizado desde 1951, quando Getúlio Vargas retornou à Presidência da República por meio do voto popular. Suspensa durante o regime militar (1964 a 1985), a solenidade voltou a ser realizada após a redemocratização do país, em 1989, com a eleição de Fernando Collor de Mello.

Para receber o diploma, os candidatos eleitos precisam estar com o registro de candidatura deferido e as contas de campanha julgadas. De acordo com o Calendário Eleitoral deste ano, as solenidades de diplomação devem ocorrer até o dia 19 de dezembro.

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Bolsonaro quer votar reforma da Previdência no primeiro semestre

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, disse dia (5) que está confiante em que a reforma da Previdência começará a ser votada no primeiro semestre de 2019. Segundo ele, há a possibilidade de aproveitar parte da proposta encaminhada pelo presidente Michel Temer. A prioridade, de acordo com Bolsonaro, é fixar idade mínima.

“Não adianta apresentarmos uma boa proposta e ela acabar ficando [parada] na Câmara ou no Senado. Este seria o pior dos quadros possíveis. Nosso grande problema, o que mais interessa no primeiro momento, é a idade mínima. Vamos começar com essa ideia e, depois, apresentar outras propostas”, disse Bolsonaro, indicando que pode se reunir com o relator da proposta, o deputado federal reeleito Arthur Maia (DEM) a fim de convencê-lo de propor a votação da idade mínima.

“A proposta [de Temer] está aí, andando. Conversando com o relator, se pode mover apenas a idade mínima e votá-la logo, sem esperar por todo o trâmite de uma nova proposta via emenda constitucional”, disse o presidente eleito, que foi condecorado com a Medalha do Pacificador com Palma, entregue pelo comandante da força, general Eduardo Villas Boas, no Quartel General da força, em Brasília.

O futuro presidente disse ainda que, se pudesse, aprovaria novas regras para a Previdência já no dia 1º de fevereiro, quando começa a nova legislatura. “Mas temos que respeitar o calendário de tramitação de proposições. Pretendemos, logicamente, aprovar a Reforma da Previdência porque, se não a fizermos, daqui a pouco estaremos na mesma situação que a Grécia esteve há pouco tempo.”

Bolsonaro também revelou que convidará os líderes partidários para discutir a proposta antes de enviá-la à Câmara. Ele reiterou que “não pretende fazer política da forma como era feito antes”. “Posso não saber a fórmula do sucesso, mas a do fracasso é continuarmos fazendo a política de coalizão, de repartir o Poder Executivo com o Parlamento, ao qual respeitamos muito.”

Ontem (4) Bolsonaro já havia dito que pretende apresentar ao Congresso uma proposta fatida e que a definição de uma idade mínima para aposentadoria será prioridade.

Reforma tributária

Bolsonaro afirmou também que a reforma tributária em discussão no Congresso Nacional deve ser discutida com Paulo Guedes, confirmado para o Ministério da Economia. Questionado sobre os avanços e perspectivas, ele disse que a pergunta deveria ser feita a Gudes.

“Esta é uma boa pergunta para fazer ao Paulo Guedes. Porque é bastante complexo. Para entender o emaranhado da nossa legislação [tributária] é preciso ser PHD em Economia”, brincou o presidente eleito antes de voltar a defender a necessidade de flexibilizar as leis trabalhistas.

“Quero mudar o que for possível [na legislação trabalhista]. Temos direitos demais e empregos de menos. Precisamos chegar a um equilíbrio e a reforma aprovada há pouco tempo já deu uma certa tranquilidade para os empregadores”, concluiu o presidente eleito.

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Rui diz que espera economizar R$ 400 milhões com reforma administrativa

Uma entrevista coletiva conduzida pelo governador Rui Costa, nesta segunda-feira (3), abordou as principais questões acerca da nova reforma administrativa do Estado, que visa tornar a máquina estadual mais enxuta e eficiente na prestação de serviços à sociedade. Participaram do encontro, realizado no Salão de Atos da Governadoria, em Salvador, jornalistas dos principais veículos de comunicação da capital e do interior.

A reforma consiste, principalmente, no corte de aproximadamente 800 cargos comissionados e na redução de despesas, por meio da reestruturação de empresas e autarquias da administração estadual. “Não nos resta outra alternativa. O que estamos fazendo agora são medidas também preventivas, assim como foi feito em 2014, para evitar as dificuldades que devem se apresentar nos próximos quatro anos. Segundo analistas, 2019 não será um ano de rápida retomada da economia e essa ação era urgente”, afirmou Rui.

O governador acrescentou que “mexeremos também no teto estadual. De acordo com a Constituição brasileira, é o salário do governador, mas a Constituição baiana tinha uma redação dúbia, o que levou 2,5 mil pessoas, da ativa e aposentados, a receberem acima do teto. Mandamos [à Assembleia Legislativa] uma redação mais clara, copiando o trecho que trata do assunto da Constituição Federal para que não haja dúvida. Para não reduzir salários, transformamos em vantagem pessoal o que ultrapassa o teto. Ninguém terá um real sequer de redução de salário, mas também não haverá beneficiamento por conta do aumento do Supremo Tribunal Federal”…

Rui disse ainda que “há um agravamento no déficit da previdência. Já em 2007, quando [Jaques] Wagner assumiu, não existia poupança previdenciária. Quando assumi, eram R$ 2 bilhões de déficit e, no primeiro mandato, o déficit dobrou, chegando a R$ 4 bilhões. Nesse período, tivemos o maior número de aposentadorias da história da Bahia, que foi causado por todo o processo da Reforma da Previdência”.

O peso dos gastos com aposentadoria dos servidores nas contas públicas da Bahia impôs a necessidade de majorar a alíquota de contribuição dos servidores e este é outro ponto da reforma. Sobre o aumento da alíquota da contribuição da Previdência Estadual de 12% para 14%, o governador lembrou que “dez estados já aumentaram a contribuição e a Bahia é o 11º, tendo estados que aprovaram a medida há quatro anos”.

O projeto de lei com a nova reforma foi enviado para a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) na última sexta-feira (3). Com a aprovação, a economia gerada deve ultrapassar R$ 400 milhões anuais.

Mudanças

Com a reforma, serão encerradas as atividades do Centro Industrial Subaé (CIS) e da Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Sudic), que se tornarão superintendências integradas à estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE). Já a Bahia Pesca poderá ser adquirida pela iniciativa privada ou gerida por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP). Vale destacar, no entanto, que atividades industriais e pesqueiras permanecerão na agenda do Estado, especialmente em se tratando de políticas públicas, sendo fomentadas pelo Governo.

A reforma também prevê a extinção da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado (Conder), que se tornará uma superintendência. No entanto, Rui informou que “um acordo foi proposto pelos funcionários e, se aprovado, pode mudar a situação da empresa, dentro do projeto de reforma”.

Outras unidades passarão por um processo de reestruturação que envolverá a extinção de diretorias e funções como a de presidente. São elas: Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater), Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM), Empresa Gráfica da Bahia (Egba), Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), Junta Comercial do Estado (Juceb) e Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA).

O fechamento dessas unidades, aliado à dissolução de setores e cargos, possibilitará garantir maior robustez à capacidade executiva do Estado baiano, mantendo o equilíbrio fiscal, diante da longa crise econômica vivida pelo país.

Segunda reforma

Em 2014, uma reforma foi liderada pelo então governador recém-eleito Rui Costa. A iniciativa modernizou o Estado e contribuiu para manter a estabilidade financeira, com esforço no controle de gastos iniciados com os Decretos de Contingenciamento, ainda na gestão Wagner. Somente com esta reforma administrativa, foram extintas secretarias e 1,6 mil cargos, acarretando em uma economia de R$ 200 milhões aos cofres públicos.

Agora, quatro anos depois, apesar do cenário desfavorável, o Estado vem conseguindo manter o equilíbrio das contas, em função de uma estratégia que combina a melhoria do desempenho do fisco, ampliando, inclusive, a participação do Estado no conjunto do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nacional, com o controle rigoroso dos gastos públicos.

“Foi um planejamento que visava os próximos quatro anos. Imaginando um cenário adverso, que se tornou realidade, nos preparamos e fizemos um enxugamento da máquina pública. Conseguimos atravessar sem sofrer colapsos e interrupções de serviços públicos esse período e a ideia é fazer o mesmo agora”, assegurou Rui.

Salários em dia

Atualmente, a Bahia está entre os doze estados que pagam o salário dos servidores dentro do mês trabalhado. Outros cinco estados pagam os salários até o 5º dia útil do mês subsequente, sete continuam a parcelar os salários e três estão pagando a folha até o 10º dia útil do mês seguinte, totalizando dez estados que pagam a folha fora do prazo previsto em lei.

Portanto, todas essas medidas presentes na nova reforma administrativa visam, justamente, assegurar que o Estado continue a pagar rigorosamente em dia os salários dos servidores, honrando ainda compromissos com fornecedores e mantendo um perfil confortável de endividamento.

ipolitica.blog

Bolsonaro terá ‘assessoria especial’ para cuidar de imprensa e redes sociais

BRASÍLIA – O ministro extraordinário da transição, Onyx Lorenzoni, informou nesta segunda-feira, 3, que o presidente eleito Jair Bolsonaro terá uma assessoria especial de comunicação quando assumir o cargo.

A assessoria especial será um órgão subordinado à Presidência da República e independente da atual Secretaria Especial de Comunicação (Secom). Entre as atribuições, estará a gestão das redes sociais de Bolsonaro, além de atendimento à imprensa sobre assuntos relacionados diretamente ao presidente eleito.

A Secom tem sido uma das áreas de disputadas no novo governo, chegando a provocar discórdia entre o vereador no Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro, um dos filhos do presidente eleito e que coordenou a campanha nas mídias sociais, e o futuro ministro Bebianno.

Por causa das disputas, Carlos deixou Brasília há alguns dias anunciando que estava se afastando da sua atuação neste setor. Apesar das polêmicas, Bolsonaro ainda quer convencer o filho, de alguma forma, mesmo que no Rio de Janeiro, a continuar ajudando no comando das postagens das redes sociais. Por isso, o governo quer reduzir o tamanho da Secom e focar os trabalhos na área digital.

A atual Secom continuará sob o comando da Secretaria-Geral da Presidência, que será comandada por Gustavo Bebianno, mas tratará apenas dos assuntos de governo.

Na semana passada, o presidente eleito disse que o general da reserva Floriano Peixoto Vieira Neto poderá ir para a Secom. Hoje, Onyx Lorenzoni não deixou claro qual será a função de Floriano, mas lembrou que o general já é da equipe de transição e lida com a área de comunicação. A ideia é que o general possa cuidar dos contratos de publicidade do governo, área que gera preocupação entre a equipe presidencial.

Segundo Onyx, ainda não está definido quem será o porta-voz de Bolsonaro. A senadora Ana Amélia (PP-RS) é cotada para o cargo.

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Homem é preso com motocicleta adulterada em Paramirim

Foto: Divulgação/CIPE SUDOESTE
Por volta das 10h20 do dia 03 de novembro de 2018, sábado, a Guarnição CAESG 03, durante patrulhamento na cidade de Paramirim, procedeu com abordagem a uma motocicleta Honda CBR 600 cor branca. Conduzida por P. V. S., a referida motocicleta ostentava a placa JKY 5829 e ao fazer averiguação, foi constatado que a placa pertence a outro veículo, sendo uma motocicleta Honda NX 350 Sahara, além de estar com a numeração do chassi suprimida. Diante dos fatos, a motocicleta, foi conduzido e apresentado na DP de Livramento de Nossa Senhora, onde foi lavrado o Auto de Prisão em Flagrante por adulteração de características de veículo.



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