Foto: Reprodução

A Prefeitura de Érico Cardoso entrou em contato com a nossa redação para desmentir uma noticia falsa publicada por um jornal da região. Segunda a administração, a matéria veiculada expõe o titulo ‘’ Érico Cardoso: TCM aponta déficit de quase R$ 800 mil nas contas de 2018 e multa prefeito’’. De acordo com o prefeito Érico Cardoso de Azevedo, a noticia não procede, uma vez que as contas referentes a 2018 foram 100% aprovadas, mesmo que com ressalvas e uma multa, mas cabe recurso da decisão. Não houve nenhum desvio de finalidade. ‘’Nossa administração é pautada na seriedade e honestidade com o dinheiro público’’. Disse o prefeito Dr. Érico.

De acordo com trechos de relatório do TCM, o município apresentou uma despesa total com pessoal, que alcançou o montante de R$13.424.909,25, que representa 53,87% da receita corrente líquida de R$584.216.936,47, cumprindo, portanto, o limite de 54% estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em relação às obrigações constitucionais e legais, todos os percentuais de investimento foram atendidos. O gestor aplicou 25,66% da receita resultante de impostos e de transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino no município, quando o mínimo é 25%, e aplicou nas ações e serviços públicos de saúde 16,99% dos recursos específicos para este fim, superando o mínimo exigido de 15%. Também foram investidos 67,92% dos recursos do Fundeb no pagamento dos profissionais do magistério, sendo o mínimo 60%.

O relatório técnico apresentou algumas ressalvas, o que vem ocorrendo na maioria absoluta das contas analisadas naquela Corte. De acordo com os profissionais de contabilidade e do setor administrativo da gestão, tais deficiências já estão sendo sanadas, para que a cada dia, aprimore-se os trabalhos. No geral, os Conselheiros se convenceram da legalidade das Contas que obedeceram os rigores da Lei e portanto, receberam a aprovação.

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